Documentos de apoio
à Candidatura a Eco-Freguesia XXI
Esta página reune um conjunto de informações que podem ser úteis ao desenvolvimento da candidatura a Eco-Freguesia XXI 2023.
O tratamento destes temas foi solicitado pelas freguesias participantes. Caso pretenda ver tratado ou aprofundado algum tópico, por favor contacte-nos para ecofreguesias21@abaae.pt
Estão compilados nestes separadores
um conjunto de documentos
úteis à candidatura
Recomendações para um Evento mais Sustentável
A organização de iniciativas promovidas pela Junta de Freguesia (ex: festas, romarias, feiras, etc.) é um momento privilegiado de comunicação à comunidade sobre as responsabilidades e preocupações da freguesia enquanto (candidata a) Eco-Freguesia XXI.
Recomenda-se que a freguesia elabore e dê a conhecer um Regulamento que contribua para eventos mais sustentáveis.
O que aqui se apresenta não é um regulamento. Pretende apenas dar orientações sobre aspetos que poderão/deverão incluir no “Regulamento das Festas/Eventos da Freguesia”. Referencia alguns aspetos a ter em conta no planeamento de uma iniciativa sustentável, que deverão no entanto ser adaptados ao local, recursos e características do evento.
Quando criar o seu Regulamento defina as suas condições de aplicação: o que é obrigatório; o que é recomendado aos parceiros (pessoas que colaboram na produção do evento). Exemplo: proibir palhinhas, serpentinas e confettis de plástico; pratos e copos descartáveis e balões; recomendar: deslocação a pé ou de bicicleta.
Aspetos a considerar para eventos mais sustentáveis
Responsabilidade na produção e no consumo
Fazer o levantamento dos materiais e equipamentos indispensáveis à realização do evento, privilegiando:
- utilize estruturas modulares reaproveitáveis na construção de infraestruturas, cenografia e decoração, preferindo material reutilizado e/ou, reciclados (ex: utilização de paletes.; reutilizável, e/ou reciclável, e garantindo o seu correto encaminhamento após o evento .
- privilegie materiais de utilização prolongada em vez do descartável (ex: promova a utilização do copo reutilizável).
- privilegie materiais certificados. (Ex: FSC – Forest Stewardship Council, Ecolabel, o que significa que provêm de florestas geridas de forma sustentável).
- planeie um evento tendencialmente carbono zero através da monitorização, cálculo e eventual compensação das emissões de CO2 associadas ao evento
A correta separação de resíduos e o seu adequado encaminhamento são fundamentais num evento que se pretende sustentável. Por isso:
- A freguesia pode optar por apenas autorizar a utilização de talheres metálicos; palhinhas recicláveis à base de papel; copos de cartão para bebidas quentes; entre outros;
- limite a oferta de brindes (ex: amostras, panfletos). Quanto mais resíduos forem produzidos, maiores serão as taxas de descarte. Supervisione os materiais utilizados e privilegie ofertas que possam ser reutilizadas ou que sejam certificados
- garanta a existência e a distribuição adequada e em número suficiente de ecopontos (amarelos, azuis e indiferenciados);
- assegure que os contentores de reciclagem estão visíveis e com sinalização própria e universal;
- distribua pelo recinto cinzeiros portáteis para depósito de beatas para fumadores, sobretudo na área da restauração;
- encaminhe os resíduos orgânicos gerados no fim do evento para associações locais de recolha de excedentes alimentares, hortas urbanas ou centros de compostagem comunitária.
- instale dispensadores de bebidas no recinto onde decorre a iniciativa, evitando a utilização desnecessária de embalagens. Esta iniciativa poderá ser complementada com o incentivo a que os participantes utilizem o seu próprio material (copo, garrafa térmica);
- promova a utilização de sanitários com torneiras com temporizadores e redutores de caudal ou sanitas secas;
- evite desperdícios de água ao nível da confeção de refeições, lavagens e limpezas, e opte por detergentes e produtos de limpeza ecológicos;
- recorra à utilização de energias alternativas e sistemas eficientes, como iluminação LED, sempre que possível.
Oferta de produtos locais e da época
Se a iniciativa incluir bancas de comes e bebes, a freguesia deve:
- incentivar menus simples que não exija a utilização de muitos talheres ou que estes sejam feitos de materiais biodegradáveis (ex: bambu);
- procurar menus variados (vegan, vegetariano, sem glúten, etc.);
- promover uma alimentação à base de produtos orgânicos, locais e sazonais, reduzindo a pegada ecológica e respeitando o ciclo da natureza;
- recomendar doses certas, porções suficientes para evitar o desperdício alimentar;
- evitar o consumo de alimentos muito processados ou fritos-
4. Promoção da Mobilidade Sustentável e Qualidade do Ar
A mobilidade está na base de grande parte das emissões de gases poluentes. Por isso:
• selecione um local para a realização do seu evento com boa acessibilidade, integrado na rede de transportes coletivos e se possível, próximo de ciclovias;
• garanta que as vias de circulação no interior do recinto são delimitadas para evitar acidentes, caso aplicável;
• assegure que foi fixada e divulgada informação sobre percursos alternativos, no caso de serem cortadas vias ao trânsito para a realização do evento;
• incentive a utilização dos modos suaves, motivando para as deslocações a pé e disponibilizando bicicletas, e suportes e parques de estacionamento para bicicletas;
• promova a utilização do transporte coletivo (ex: disponibilize autocarros próprios);
• defina um plano de inclusão para pessoas com mobilidade reduzida, eliminando barreiras, adaptando estruturas e assegurando os meios de transporte adequados;
• divulgue aos participantes informações sobre transportes públicos (ex: rotas e horários);
• sensibilize os participantes que optarem por se deslocar em viatura própria, para a prática de eco condução e car sharing (ex: crie um programa de boleias solidárias);
• selecione, se possível, um local para o seu evento com vegetação em redor e zonas com sombras/abrigos, sem causar impacto no local.
Envolvimento da comunidade local e responsabilidade social
A sustentabilidade não envolve apenas o plano tangível. Organizar uma iniciativa é uma ação que deve contar com a participação ativa das comunidades. Por isso:
- colabore com associações e empresas locais preferindo-os como fornecedores e parceiros sempre que adequado;
- financie por exemplo projetos sociais com as receitas do evento;
- envolva a sociedade civil e fomente o emprego a nível local;
- promova a diversidade e a inclusão social, por exemplo oferecendo convites a grupos sociais menos favorecidos;
- crie oportunidades de voluntariado com a comunidade local;
- conceba programas de formação para capacitar a comunidade com as competências necessárias para integrar a equipa de trabalho.
- Tome medidas para tornar o seu evento mais inclusivo (ex: língua gestual, braille ou ColorADD).
Comunicação do evento
Planeie a comunicação do evento de uma forma responsável:
- crie uma política de zero desperdício. Comunique e promova o seu cumprimento junto dos fornecedores e parceiros;
- opte por uma estratégia de comunicação que siga o princípio da desmaterialização;
- planeie a recolha de um conjunto de dados associados ao consumo de recursos, produção de resíduos, ou emissões de carbono, por exemplo (ex: km percorridos; tipo de veículo e combustível utilizados), que permita o posteriores cálculos de impacte do evento;
- divulgue as boas práticas do seu evento. Anuncie que está a promover um evento mais sustentável (ex: neutro em carbono) e divulgue a opção por parceiros com práticas de sustentabilidade e fornecedores locais de materiais certificados reciclados/ recicláveis (por exemplo);
- reconheça os parceiros que se preocupam em cumprir o regulamento (ex: atribuindo um certificado)
Controlo e Erradicação de Ervas Espontâneas | 5 Perguntas e Respostas
Enquanto atores-chave na construção de uma sociedade mais resiliente, sustentável e inclusiva, é dever das freguesias atuar no sentido de promover o bem-estar da comunidade, através de uma gestão dos espaços verdes (de recreio, de proteção e conservação, de enquadramento a infraestruturas viárias e de espaços ribeirinhos) responsável, em favor da biodiversidade e com o recurso a meios não químicos (manual, moto manual, mecânico e térmico).
Este documento visa esclarecer como prevenir o desenvolvimento de ervas espontâneas (também denominadas daninhas), porque não devem ser utilizados herbicidas e como pode ser realizada a transição para o abandono dos mesmos.
1. As ervas espontâneas são importantes para a saúde humana?
Sim, as ervas espontâneas são importantes nomeadamente para a produção de óleos essenciais (ex: lavanda), para usos cosméticos ou farmacêuticos e ainda para uso forrageiro (ex: gramíneas), entre outras. As plantas espontâneas têm um crescimento rápido, dispersam os seus propágulos ou sementes a grandes distâncias (como resultado da água, vento, etc.) com muita facilidade, e podem ser indicadoras de solos pobres ou com desequilíbrio de nutrientes (ex: azedinha, urtiga).
2. Como prevenir o desenvolvimento de ervas espontâneas indesejadas?
As ervas espontâneas afetam negativamente a produtividade agrícola, competindo com outras plantas por água, luz, nutrientes e dióxido de carbono, prejudicando o cultivo desejado. É essencial conceber e (re)adaptar os espaços verdes e públicos de modo a reduzir a vegetação espontânea indesejada e tornar possível o uso de métodos alternativos de controlo.
3. Porque não deve utilizar pesticidas na gestão dos espaços verdes?
Os pesticidas como é o caso dos herbicidas, são compostos químicos, naturais ou sintéticos, utilizados para dar resposta a problemas fitossanitários (pragas, doenças e infestantes) existentes nos espaços verdes urbanos.
Os herbicidas são agrotóxicos (por vezes venenosos) aplicados para remover ervas espontâneas que degradam os solos, a água e os alimentos e são fortemente nocivos para a saúde humana (responsáveis por malformações congénitas e cancros, entre outros). Por este motivo a atual legislação em vigor refere que “em zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos.” (n.º 3 do artigo 32º da Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril). A sua aplicação é proibida na agricultura biológica e deve seguir as recomendações do fabricante expressas no rótulo.
4. Como fazer a transição para o abandono de herbicidas sintéticos?
Num período de transição em que possa ser equacionado o recurso a meios químicos em casos pontuais, existem no mercado substâncias de base natural, como o ácido pelargónico, extraído do óleo de colza, com várias formulações comerciais como o Belouka e o Katoun Gold; à base de óleos cítricos com ação de limpeza, desodorizantes e dessecante de ervas espontâneas não classificado como fitofarmacêutico/pesticida, com o nome comercial de Biosupra 360.
Alternativas aos herbicidas sintéticos
A alternativa aos herbicidas sintéticos como o glifosato, implica uma abordagem integrada de 3 componentes para se evitar sobrecarga, por vezes excessiva, do orçamento da autarquia, a saber:
- Conceção mais natural dos espaços verdes através: da plantação/sementeira de plantas; da preferência por espécies autóctones; do abafamento de plantas espontâneas com caraterísticas indesejadas;
- Formação dos colaboradores das autarquias;
- Adaptação dos espaços, redimensionando as áreas pavimentadas, para se dar mais espaço à natureza;
Métodos que pode utilizar para a remoção das ervas
Existem diferentes métodos para remoção das ervas podem ser usados, dependendo do tipo de terreno, área e facilidade de acesso, tais como:
- Métodos mecânicos: escova, corta-relva, jato de água;
- Métodos térmicos: chama direta, ar quente, infravermelhos, água quente, vapor ou espuma;
- Métodos manuais: arranque manual, enxada.
5. Como comunicar a transição para o abandono de herbicidas?
É fundamental estimular a participação dos cidadãos para cuidar e usufruir mais dos espaços verdes da Freguesia e adotar estratégias de comunicação com a população no sentido de informar que a freguesia é livre de herbicidas, nomeadamente:
- Elaborar um plano de comunicação específico para cada local (cemitérios, bermas de estradas, parques) para explicar o processo e as mudanças futuras. Ter a certeza de estarem no local com antecedência suficiente à implementação;
- Comunicar as razões para o processo: ambiente, qualidade de vida, etc;
- Identificar os distintos públicos-alvo e adaptar a mensagem de acordo com eles;
- Ser criativo e usar a variedade de meios (posters, folhetos, newsletters, etc.);
- Envolver todos os parceiros da comunidade, incluindo os trabalhadores da manutenção dos espaços;
- Nomear uma pessoa de contacto para qualquer questão, queixas, etc..
Links úteis para mais informação:
Folheto_Autarquias Sem Glifosato- Herbicidas
Linhas orientadoras Controlo de Plantas Infestantes em Espaços Públicos
Requalificação de bermas e taludes | Maio de 2019
Embelezamento de passeios e espaços verdes | Maio de 2019
Alternativas a herbicidas em áreas urbanas e outros espaços públicos
Anexo 2 – Técnicas de propagação seminal
Pesticidas em áreas urbanas_análise legislação_2019
Campanha Europeia “Localidades sem Pesticidas” – Métodos & Técnicas
Plantas Silvestres: 10 tesouros que nascen na Berma dos Caminhos | Evasões
Avaliação das ações realizadas
A avaliação das ações é fundamental não só para perceber se se atingiram os objetivos e metas que se pretendiam, como para perceber o que repetir, alterar ou melhorar.
Pode encontrar nos links abaixo:
– Exemplos de instrumentos de avaliação
- Ação de formação sobre hortas [aqui]
- Passeio com plogging [aqui]
- Eco-caminhada [aqui]
- Evento / Festa [aqui]
– Ação de formação Eco-Freguesias XXI
Guia Eco-Freguesias XXI
Os documentos disponíveis esclarecem sobre a candidatura ao Eco-Freguesia XXI 2023. Pode consultar:
O Guia Eco-Freguesias XXI- 4ª edição
O anexo sobre Notas e Recomendações
O anexo que sintetiza os projetos disponíveis.
Após login na plataforma, os candidatos podem também ter acesso ao documento relativo aos indicadores e critérios.